Apoiar e promover o empreendedorismo é uma prioridade do XXI Governo Constitucional, estratégica para o crescimento económico e para o emprego, no quadro da captação do investimento, designadamente estrangeiro, do estímulo a projetos empreendedores capazes de potenciar a dinâmica na criação de empresas, em particular startups, com novas ideias e modelos de negócio, e ao mesmo tempo atrair profissionais altamente qualificados, em tudo contribuindo para afirmar sustentadamente um perfil de especialização e internacionalização na economia portuguesa.
Na promoção e desenvolvimento do ecossistema económico português, a Portaria n.o 344/2017, de 13 de novembro, regula o papel das entidades incubadoras no acolhimento, enquadramento e apoio a imigrantes empreendedores e seus projetos empresariais, cabendo ao IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., a responsabilidade da certificação das incubadoras aptas, designadamente de acordo com critérios técnicos, administrativos e financeiros, a receber estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal.
Este projeto consiste no acolhimento de imigrantes que pretendam empreender e inovar em Portugal, com vista à concessão dos respetivos visto de residência ou autorização de residência, ainda que não tenham constituído empresa em território nacional ou que, já tendo empresa criada no país de origem, queiram implantar-se no nosso país.
Os empreendedores que se candidatam ao «Startup Visa», elegíveis nos termos da lei para efeitos de concessão de visto de residência ou autorização de residência, devem celebrar um contrato de incubação com uma incubadora certificada nos termos da Portaria n.o 344/2017, de 13 de novembro, desde que preencham, cumpram e comprovem previamente um determinado número de pressupostos e requisitos, submetidos à validação e acompanhamento do IAPMEI, I. P., quanto à sua realidade administrativa, financeira e ao seu potencial empreendedor, aquando da candidatura e durante o programa contratual.
